LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade do aplicativo InfoAssisNET
Versão 1.0 — vigente desde 26 de agosto de 2026.
Esta Política explica como os dados pessoais são tratados quando você usa o aplicativo InfoAssisNET e seus recursos integrados.
1. Quem é responsável pelos dados
A controladora dos dados tratados pelo aplicativo é a INFO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, CNPJ 23.011.493/0001-60, com sede na Rua José Nogueira Marmontel, 309, Assis/SP, CEP 19802-350, doravante denominada “InfoAssisNET”.
A i8 Soluções atua como fornecedora de desenvolvimento, automação e infraestrutura tecnológica, tratando dados conforme as instruções da InfoAssisNET e os contratos aplicáveis.
2. A quem e a que esta Política se aplica
Esta Política se aplica a clientes, representantes de clientes, interessados em planos, pessoas indicadas no programa “Indique e Ganhe” e demais pessoas cujos dados sejam tratados por recursos do aplicativo. Ela complementa os contratos de prestação de serviços e outros avisos específicos da InfoAssisNET.
3. Dados que podemos tratar
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e cadastro | Nome, CPF ou CNPJ, identificador da conta, e-mail, telefone e dados necessários ao primeiro acesso. |
| Contrato e atendimento | Número e situação do contrato, endereço de instalação, plano, serviços ativos, chamados, interações de suporte e preferências de contato. |
| Financeiros | Faturas, vencimentos, valores, situação e histórico de pagamento, boleto, código de barras e dados Pix. O aplicativo não realiza compras pelas lojas Apple ou Google. |
| Dispositivo e segurança | Identificador aleatório do dispositivo, sistema operacional, versão, modelo, versão do app, endereço IP, user agent, registros de autenticação e tokens de sessão ou de notificação. |
| Uso e diagnóstico | Telas e ações utilizadas, falhas, desempenho, logs técnicos, qualidade de conexão, resultados de diagnóstico e testes de velocidade. |
| Permissões | Localização aproximada ou precisa e acesso à câmera, somente quando necessários e autorizados para recursos como validação de identidade ou atendimento na Central do Assinante. |
| Chat e inteligência artificial | Mensagens enviadas ao assistente IAN, respostas, contexto da conta e da conexão, memória da conversa e informações usadas para abrir chamado técnico. |
| Indique e Ganhe | Nome e telefone/WhatsApp da pessoa indicada, contrato beneficiário, data da declaração de autorização, andamento da indicação e eventual bônus. |
4. Como obtemos os dados
- diretamente de você, ao entrar na conta, conversar com o IAN, alterar preferências, fazer uma indicação ou solicitar atendimento;
- dos cadastros e sistemas operacionais da InfoAssisNET, inclusive a plataforma de gestão do provedor (SGP), conforme sua relação contratual;
- automaticamente do aplicativo, dispositivo, servidores e serviços de segurança, analytics e diagnóstico;
- de uma pessoa que indique você, após ela declarar que possui sua autorização para o contato.
5. Para que usamos os dados e bases legais
- Executar contrato e procedimentos preliminares: autenticar, apresentar contratos e serviços, consultar faturas, prestar suporte, abrir chamados e viabilizar planos ou indicações.
- Cumprir obrigação legal ou regulatória: manter documentos e registros exigidos pelas normas aplicáveis, responder a autoridades e cumprir deveres de telecomunicações, consumo, fiscais e contábeis.
- Exercer direitos: prevenir fraude, produzir evidências, responder a reclamações e proteger direitos em processos administrativos ou judiciais.
- Legítimo interesse: proteger contas e infraestrutura, medir estabilidade, aprimorar a experiência, produzir métricas agregadas e prevenir abuso, com avaliação de necessidade e salvaguardas.
- Consentimento: quando a lei ou a plataforma exigir, especialmente para permissões opcionais do dispositivo e comunicações não contratuais. Você pode negar ou revogar a permissão nas configurações do aparelho.
6. Chatbot IAN e decisões automatizadas
O IAN é um assistente virtual automatizado. Para responder, diagnosticar a conexão e abrir chamados, ele pode combinar sua mensagem com nome, identificador da conta, contrato ativo e dados técnicos do serviço. As conversas possuem memória vinculada à conta e ao dispositivo no banco de dados da solução.
As mensagens e o contexto necessário são processados por tecnologia da OpenAI. O IAN pode cometer erros e não substitui atendimento humano, técnico especializado nem canais de emergência. Você pode contestar uma resposta ou solicitar atendimento pelos canais oficiais da InfoAssisNET.
7. Com quem podemos compartilhar
Não vendemos dados pessoais. O acesso ou compartilhamento pode ocorrer, limitado à finalidade, com:
- i8 Soluções, para desenvolvimento, automações, manutenção e operação técnica;
- fornecedores de hospedagem, rede e proteção, inclusive Cloudflare;
- Google, pelos serviços Firebase Analytics, Crashlytics e Cloud Messaging;
- OpenAI, para o funcionamento do assistente IAN;
- plataformas de autenticação, banco de dados, gestão do provedor (SGP), mensageria, e-mail, WhatsApp e sistemas Apple/Google de notificações;
- autoridades, órgãos reguladores, escritórios e terceiros, quando necessário ao cumprimento da lei ou exercício de direitos.
Fornecedores devem adotar proteção compatível e tratar os dados somente para as finalidades contratadas.
8. Transferência internacional
Cloudflare, Google, OpenAI e outros fornecedores globais podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a InfoAssisNET adota mecanismos permitidos pela LGPD e medidas contratuais, técnicas e organizacionais destinadas a assegurar nível adequado de proteção.
9. Armazenamento e retenção
Os dados são conservados pelo período necessário para prestar o serviço, manter a conta, cumprir obrigações legais ou regulatórias, prevenir fraude, exercer direitos e atender às finalidades descritas. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei.
- Códigos de primeiro acesso expiram em curto prazo e não podem ser reutilizados após o vencimento ou consumo.
- Tokens e preferências de notificação permanecem enquanto o dispositivo estiver registrado ou até a desativação, substituição ou pedido de exclusão aplicável.
- Mensagens do IAN, logs técnicos e registros de atendimento permanecem pelo tempo necessário à continuidade do suporte, segurança, auditoria e exercício de direitos.
- Dados de contato de indicações nas condições terminais implementadas são anonimizados após 90 (noventa) dias. Registros do programa e bônus podem ser preservados quando necessários à prestação de contas e obrigações legais.
10. Segurança e armazenamento no aparelho
Adotamos controles como transmissão HTTPS/TLS, autenticação com PKCE, tokens protegidos pelo Keychain/Keystore, restrição de WebViews a origens esperadas, sanitização de telemetria e controle de acesso. No aparelho, podem ser guardados identificador do dispositivo, preferências, dados temporários e, se você escolher permanecer conectado, credencial de renovação protegida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.
11. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, oposição, revogação do consentimento e informação sobre as consequências de não consentir.
Envie o pedido para fernando@fbconsultoriaconformidades.com.br ou use o telefone (18) 3221-2063. Poderemos solicitar confirmação segura de identidade. Para exclusão da conta do aplicativo, consulte a página Exclusão da conta.
12. Dados de outras pessoas
Ao usar o “Indique e Ganhe”, você confirma que a pessoa indicada autorizou a InfoAssisNET a contatá-la sobre planos e serviços. Não forneça dados sem essa autorização. A pessoa indicada pode exercer os mesmos direitos e pedir a interrupção do contato pelo canal de privacidade.
13. Crianças e adolescentes
O aplicativo não é direcionado a crianças. A conta deve ser utilizada pelo titular do contrato ou por representante autorizado. Se identificarmos tratamento inadequado de dados de criança ou adolescente, adotaremos as providências cabíveis considerando seu melhor interesse.
14. Este site legal
Estas páginas legais não utilizam cookies analíticos, pixels de publicidade ou armazenamento local. Registros técnicos de acesso podem ser processados pela Cloudflare para entrega, disponibilidade e segurança do site.
15. Alterações e contato
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. A versão e a data de vigência permanecerão indicadas no início do documento.
Dúvidas e solicitações: fernando@fbconsultoriaconformidades.com.br ou (18) 3221-2063.